Os veículos usados para venda direta do proprietário são anunciados na seção classificada dos principais jornais, como a Folha de São Paulo, e em periódicos especializados nas bancas. Eles também podem ser anunciados em sites como:
- iCarros;
- Vivastreet;
- Telelistas.Net.
Documentos exigidos
São necessários dois documentos para transferir a propriedade de um veículo:
Um Certificado de Licença de Veículo (CRLV),um documento de registro de veículo (CRV).
O documento de registro CRV detalha o atual proprietário registrado e seu endereço, marca do veículo, modelo, cor e capacidade do motor. Este documento também contém um Documento de Transferência destacável em duas partes.A licença CRLV é mantida no veículo o tempo todo e comprova que todos os impostos (IPVA) são pagos e atualizados. Também prova que não há multas pendentes por excesso de velocidade ou estacionamento.
O comprador e o vendedor datam e assinam as duas partes separadas do documento de transferência da CRV e mantêm sua parte. A assinatura do comprador precisará ser autenticada (reconhecer firma) em um cartório. Há também um espaço no documento de transferência para anotar o preço do carro. O vendedor mantém o documento de licença CRLV; um novo CRLV no nome do comprador chegará pela postagem depois de concluir as etapas abaixo. O CRLV do vendedor não é mais válido.
Obrigações do vendedor
O vendedor deve enviar sua prova de transferência ao Departamento Nacional de Transportes (DETRAN) local dentro de trinta dias. Isso deve ser feito pessoalmente e não pode ser enviado por correio. Caso contrário, o vendedor será responsável por quaisquer ofensas cometidas pelo novo proprietário.
As obrigações do comprador
O comprador ou a pessoa autorizada a agir em nome do comprador, por exemplo, um parente ou despachante (facilitador administrativo), deve fazer o seguinte:
Visite uma agência do Bradesco, Itaú, BBV, Banco Real, Sudameris ou Caixa, e apresente o documento de transferência. Pagar quaisquer multas, e impostos rodoviários pendentes, como DPVAT e IPVA.
Pagar uma taxa administrativa. O banco emite um recibo para o comprador (a Autenticação Digital). Isso mostra que não há cobranças pendentes relacionadas ao veículo
O comprador leva este documento à seção de Prontuário do escritório local do DETRAN, com os seguintes documentos:
- CRV (com o documento de transferência concluído, datado e assinado);
- Número de contribuinte individual (CPF) ou número de identificação de estrangeiro (Registro Nacional De Estrangeiro – RNE) ou carta de condução;
- Comprovante de endereço (conta de luz).
O comprador recebe um formulário para preencher e retornar ao funcionário de plantão. O processo de transferência está concluído e um novo documento de registro é enviado para o endereço registrado do novo proprietário. A não conclusão do processo em trinta dias resultará em uma penalidade de cinco pontos na carteira de motorista do comprador e em uma multa.
Dicas para compradores
Como não há certificado de inspeção técnica no Brasil, ao comprar veículos em particular, o proprietário deve verificar cuidadosamente se há defeitos e verificar se todos os componentes estão funcionando corretamente ou pedir a um mecânico para verificar o carro. Embora o veículo possa ser totalmente licenciado e documentado, ainda pode haver defeitos mecânicos, o que resultaria em penalidades se as autoridades os encontrarem em uma verificação no local.
O comprador deve verificar cuidadosamente se os números do motor e do chassi listados no documento de registro correspondem aos números nas placas do veículo e se são claramente legíveis. Caso contrário, isso pode ser uma evidência de prática ilegal, como a clonagem.Os números do chassi são chamados decalque do chassi.Os números dos motores são chamados decalque do motor.
Um comprador pode verificar multas ou multas pendentes em um veículo que está pensando em comprar. Isso é essencial, pois o pagamento de multas não pagas é de responsabilidade do novo proprietário, a fim de registrar legalmente o veículo.
Placas
A numeração da placa está associada ao veículo, não ao proprietário do veículo. As placas permanecem com o carro, a menos que sejam transportadas (através de uma mudança de propriedade ou mudanças de proprietário) para outro município ou estado, ou se fosse um táxi (os táxis têm placas vermelhas) e sejam vendidas para uso como veículo particular (propriedade privada carros têm placas cinza).
Os compradores de carros usados em São Paulo devem verificar se o teste de emissões do veículo foi realizado e se o vendedor pode fornecer o certificado apropriado, se aplicável.