A política de presentes para autoridades varia de país para país e geralmente é regulamentada por leis e éticas governamentais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei federal limita o valor dos presentes que os funcionários públicos podem aceitar de qualquer pessoa ou organização que tenha interesses comerciais com o governo. O valor máximo permitido é de 20 dólares. Além disso, muitas agências governamentais têm suas próprias políticas e regras adicionais.
No Reino Unido, as autoridades são encorajadas a recusar presentes caros, a menos que sejam de valor simbólico ou cerimonial. O valor de um presente não deve influenciar a tomada de decisões de um funcionário público.
Na China, é comum dar presentes em ocasiões especiais, mas a corrupção é um problema sério. O governo chinês adotou medidas para limitar a prática de presentes e subornos, incluindo a exigência de que as autoridades informem todos os presentes que recebem em suas declarações de renda.
No Brasil, a Lei de Improbidade Administrativa proíbe que agentes públicos recebam presentes, vantagens ou benefícios de qualquer natureza, em razão do cargo que ocupam. A exceção é para presentes de até 100 reais em ocasiões de cortesia, como lembranças de viagem.
Em resumo, a política de presentes para autoridades varia de país para país e é regulamentada por leis e éticas governamentais específicas. Em geral, é esperado que as autoridades recusem presentes caros que possam influenciar suas decisões, e muitos países limitam o valor máximo dos presentes que os funcionários públicos podem aceitar.
Nos Estados Unidos, há leis federais que limitam o valor dos presentes que as autoridades podem receber de indivíduos e organizações que têm interesses financeiros em suas decisões. O limite máximo é de US$ 25 para presentes de alimentos e bebidas, e US$ 50 para presentes em geral.
No entanto, as leis variam de estado para estado e muitas vezes é difícil verificar se as autoridades estão cumprindo as leis de presentes. Além disso, as autoridades podem aceitar presentes de amigos pessoais e familiares sem restrições.
Na Alemanha, a lei de presentes para autoridades públicas é conhecida como “Geschenkannahmeverbot” (proibição de aceitação de presentes) e é considerada uma questão ética de grande importância. Em geral, os presentes para autoridades públicas são proibidos, exceto se forem de valor insignificante ou se forem presentes de cortesia, como flores.
Na França, as autoridades públicas são proibidas de aceitar presentes de qualquer pessoa ou organização que tenha interesses financeiros em suas decisões. No entanto, as autoridades podem aceitar presentes simbólicos de até 150 euros. Além disso, presentes de cortesia, como flores, também são permitidos.
No Japão, há leis rígidas que limitam o valor dos presentes que as autoridades podem receber. As autoridades públicas não podem aceitar presentes em dinheiro ou em qualquer outro meio facilmente conversível em dinheiro, como cartões de presente. O limite máximo para presentes não monetários é de ¥5.000 (cerca de US$ 45).
Na China, as autoridades públicas são proibidas de aceitar presentes de qualquer pessoa ou organização que tenha interesses financeiros em suas decisões. No entanto, as autoridades podem aceitar presentes de valor nominal, como canetas ou relógios. Em 2015, a China implementou uma nova lei anticorrupção que impôs limites mais rigorosos aos presentes que as autoridades podem receber.
Em resumo, a política de presentes para autoridades varia de país para país e é frequentemente regulamentada por leis que visam limitar a influência indevida dos interesses financeiros sobre as decisões políticas.